“Durante atendimento da demanda diária, a equipe da viatura 18 da Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu uma denúncia via 153 de descumprimento de medida protetiva. A denúncia relatava que a vítima estaria trancada dentro do quarto e seu ex-companheiro estaria dentro da residência. Ao chegarem ao local, com o apoio da viatura 17, encontraram o agressor dentro da casa. A vítima estava segurando seu filho nos braços e informou que o agressor tinha a chave da residência e entrou sem avisá-la, mas que, desta vez, não chegou a agredi-la. Os dois foram encaminhados para a delegacia para que as medidas necessárias fossem tomadas. Foi feito o boletim de ocorrência de descumprimento de medida protetiva e, tanto os guardas municipais responsáveis quanto a vítima, foram ouvidos, enquanto o agressor permaneceu detido”.

Infelizmente, casos como esse de violência doméstica, relatado pela agente da Guarda Civil Municipal (GCM) Tatiane Bento, continuam acontecendo no país, no estado e no município. No caso mencionado, houve a rápida ação dos agentes da GCM, evitando uma possível violência ou feminicídio.

Em Lucas do Rio Verde, desde 2022, foram implementadas medidas com o objetivo de combater esses casos. O Botão do Pânico, que está em pleno funcionamento no município, é uma ferramenta de apoio à mulher que sofre violência doméstica e possui medida protetiva contra o agressor. Aliada a isso, o Município estruturou a Patrulha Maria da Penha, onde se disponibilizou uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) exclusiva para o atendimento e acompanhamento dessas ocorrências.

O aplicativo, desenvolvido pela equipe de planejamento da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, já registrou 314 vítimas desde a sua implantação. De janeiro a junho de 2023, 122 mulheres que sofreram violência doméstica instalaram o aplicativo. De janeiro a junho de 2024, foram 69 vítimas cadastradas.

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)

Na Patrulha Maria da Penha, segundo a GCM, ao todo 668 casos foram atendidos e acompanhados pela patrulha. De janeiro a junho de 2023, foram 101 mulheres acompanhadas. Já em 2024, de janeiro a junho, 246 vítimas receberam o acompanhamento. Atualmente, 143 mulheres, vítimas de violência doméstica, estão sendo acompanhadas pela Guarda Civil Municipal.

“Desde o início da nossa gestão, uma das grandes preocupações sempre foi a violência doméstica. A gente sabe que isso não é só em nível municipal, mas também em nível estadual e nacional. Infelizmente, os números aumentam a cada momento. Aqui, conseguimos criar o Núcleo de atendimento, que foi um grande avanço, porque a mulher tem a condição de chegar na delegacia e ser atendida por uma equipe feminina. Nós conseguimos trazer para cá o Botão do Pânico, investir na Patrulha Maria da Penha, nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos através do CREAS, através da Assistência Social. Temos também o Conselho dos Direitos da Mulher, que é um conselho bem ativo e que está sempre preocupado em melhorias. Penso que precisamos criar cada vez mais possibilidades para as mulheres se libertarem dessa violência. É importante a conscientização das pessoas para que elas possam perder o medo e pedir ajuda, e saberem que existem, sim, mecanismos de ajuda e nós temos como ajudar as pessoas a sair desse ciclo da violência”, enfatizou a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

Botão do Pânico

A proposta de um aplicativo municipal surgiu após visita da procuradora municipal, Derlise Marchiori, da secretária-adjunta de Administração, Aline Hartmann, e da equipe da Secretaria de Segurança Pública ao município de Paulínia, interior de São Paulo, em 2021.

A tecnologia foi disponibilizada pelo Município paulista e adaptada pela equipe de geotecnologia da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e apta à utilização desde abril de 2022, lançada pelas secretarias de Segurança Pública, de Assistência Social e Habitação e Procuradoria Municipal.

Às mulheres vítimas de violência doméstica, que queiram baixar o aplicativo, devem, antes de tudo, registrar boletim de ocorrência e possuir medida protetiva contra o acusado. Em caso de dúvidas, podem acionar a Guarda Civil Municipal pelo número 153, ou comparecer até a base localizada na avenida Mato Grosso, n° 557, bairro Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Patrulha Maria da Penha

Outra ação foi a aquisição de uma viatura da Guarda Civil Municipal exclusiva para o atendimento dessas ocorrências, caracterizada com o selo do projeto Patrulha Maria da Penha.

Núcleo de Atendimento e Conselho Municipal

Entre as medidas adotadas pelo Município, a construção do Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e à Mulher é uma delas. Inaugurado em 2021, o espaço alocado à Delegacia da Polícia Civil foi criado especialmente para acolher, de forma humanizada, mulheres vítimas de violência, com apoio psicológico e de assistência social às vítimas. O Núcleo conta com uma equipe de 1 Delegada, 2 Investigadores, 2 Escrivãs, 2 Assessoras, 3 Estagiárias, 1 Psicóloga e 1 Administrativo. Após sua criação, o número, que era de 200 pedidos de medidas protetivas de urgência, passou a ser de 400 ao ano. Em 2023, foram 418 medidas, 2 tentativas de feminicídio e 1 fato consumado.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que trabalha em prol do fortalecimento das políticas públicas voltadas à mulher, na garantia de seus direitos, inclusive com o fundo municipal do direito da mulher. A Assistência Social, dentro da unidade do CRAS, acolhe e atende as mulheres vítimas de violência e a suas famílias por meio de grupo e individualizados quando necessário, promovendo acessos aos serviços socioassistenciais.