O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas ao exercício de 2012, em sessão ordinária, ontem (15).

No processo, o TCE-MT analisou balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios, execução do orçamento, do plano de governo, dos programas e das políticas públicas e demonstração da situação financeira e patrimonial.

Em seu voto, o conselheiro relator do processo, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, julgou as contas regulares e deu parecer prévio favorável a aprovação, “vistos que foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” A leitura do voto foi feita pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.

Na síntese, o conselheiro Antonio Joaquim parabenizou o então prefeito Marino Franz pela gestão e valorização da área educacional, que obteve nota 10. Na Saúde, mesmo com resultado satisfatório, alcançando nota 9, o relator recomendou que sejam aprimorados os indicadores que variaram negativamente, levando em conta os índices anteriores.

No relatório, o conselheiro citou ainda o índice de gestão fiscal de 0,82 alcançado por Lucas do Rio Verde, classificando o município em quarto lugar no ranking dos 141 de Mato Grosso.

Quanto às políticas de segurança pública, que é de responsabilidade dos governos Estadual e Federal, Lucas do Rio Verde está localizado na região de Sinop, que apresentou resultado satisfatório.

Durante a votação, o conselheiro Waldir Julio Teis ressaltou a continuidade do modelo e o histórico de gestão, além dos bons índices alcançados. “Parece que os bons se concentram nos lugares bons e que tem progresso”, comentou.

Agora, as contas de governo de Lucas do Rio Verde devem ser aprovadas pelo Legislativo Municipal, uma vez que o TCE-MT não julga contas de governo, apenas emite parecer prévio de aprovação.

Confira na íntegra o vídeo da votação do Processo 97.160/2013