O prefeito Otaviano Pivetta e o vice-prefeito Miguel Vaz participaram na tarde de hoje (18) da solenidade de elevação da Comarca de Lucas do Rio Verde para Terceira Entrância.

A Comarca de Lucas do Rio Verde conta atualmente com as varas Primeira Cível, Segunda Cível e da Infância e Juventude, Terceira Cível e Quarta Criminal. Com a elevação da Comarca para Terceira Entrância, o município receberá o Quinto Juizado Especial e a Sexta Cível.

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando de Almeida Perri, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Moraes Filho, o diretor geral da Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso, Paulo da Cunha, o desembargador do TJMT, Rui Ramos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude, o diretor do Fórum de Lucas do Rio Verde, Gleidson Grisoste Barbosa, juízes, promotores, defensores públicos e demais autoridades do município e região.

O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri destacou que a elevação da comarca em Lucas do Rio Verde se deve aos grandes índices de crescimento do município.

“O estado de Mato Grosso cresce assustadoramente a cada ano, o Poder Judiciário está crescendo em média de 9 a 10% de processos novos por ano, e Lucas do Rio Verde pela sua grandiosidade também tem um número de processos bastante significativos que impõe ao Poder Judiciário a criação de novas unidades para atender essa demanda”, ressaltou Perri.

“Um município que cresce nas taxas que nós crescemos, cresce a economia, cresce a densidade demográfica e os problemas crescem na mesma proporção, então a elevação da comarca é um reconhecimento do Tribunal de Justiça, da mobilização da sociedade local, da OAB, dos próprios juízes daqui e do município que tem se dedicado e assim passa a ter uma comarca de Terceira Entrância”, enfatizou o prefeito Otaviano Pivetta.

O prefeito Otaviano Pivetta também pontuou que com a elevação da comarca os juízes já experientes que antes precisariam sair do município para fazer carreira em outro lugar já não precisam mais, podem ser promovidos em Lucas do Rio Verde.

Para abrigar essa nova estrutura, a área física do Fórum também será ampliada em 700 metros quadrados. Neste espaço terá uma sala exclusiva para a equipe do psicossocial realizar os atendimentos, além de uma pequena brinquedoteca. Será implantado ainda a Sala de Depoimento Sem Dano. O Centro Judiciário de Conciliação será removido para esta área ampliada.

O projeto já está pronto e foi entregue ao presidente do TJMT e ao prefeito Otaviano Pivetta. “O município sempre foi e será novamente parceiro para implantação das obras que serão necessárias para elevação da comarca”, salientou Pivetta.