05/05/2024 04:37:28
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(Foto: Ascom/Henrique Schmidt)
O prefeito Otaviano Pivetta participou, na manhã de hoje (08), da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O evento foi realizado no Fórum de Lucas do Rio Verde e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, da presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e autoridades.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nasce com a missão de contribuir para evitar o aumento de processos judiciais, que atualmente são 20 mil em tramitação na Comarca. “É muito importante a criação do sétimo Centro, de um total de 32 que estão previstos para serem inaugurados em Mato Grosso. Eles são essenciais para a diminuição do estoque de processos do Estado”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri.
Para o prefeito Otaviano, o Centro de Conciliação é um instrumento inteligente para conciliar. “Não tenho dúvida de que vai ser um instrumento importante para desobstruir o volume de trabalho da Comarca. A cidade vive uma fase de crescimento intenso e o centro vem no momento certo”, disse.
Na cerimônia, o prefeito do município e a desembargadora Clarice Claudino da Silva assinaram um convênio para a realização de mutirões fiscais para o pagamento de impostos municipais. “Quem já tem processo pode resolver mais rápido. E quem não tem, mas iria ter por estar devendo, tem a oportunidade de resolver a pendência com desconto e parcelamentos”, explica a desembargadora.
Ainda não há data para a realização do mutirão, uma vez que o prefeito precisa apresentar um projeto de lei na Câmara de Vereadores com as regras e os descontos que serão oferecidos.
Durante o evento, Perri também anunciou que vai levar ao Pleno do TJ a proposta de ascender a Comarca de Segunda para a Terceira Entrância, passando a contar com seis Varas ante as quatro existentes. “Lucas do Rio Verde é uma das cidades mais importantes do Estado, e atende todos os requisitos para esta elevação”, avalia.
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, e a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, foram homenageados pelo prefeito Otaviano e receberam estatuetas em formato de ema, representando a ave-símbolo de Lucas do Rio Verde.
Também participaram da inauguração o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Hildebrando da Costa Marques, do diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, da promotora de Justiça, Fernanda Pawelec Vieira, do diretor do Foro da Comarca de Lucas do Rio Verde, juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, do defensor público, Leandro Torrano, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB-LRV), Abel Sguarezi, e do juiz Cássio Luís Furim, que coordenará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.