25/10/2026 03:32:33
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/6468/
Prefeito sanciona lei para ajuste no salário dos servidores
Fica fixado em 3,30% o índice de RGA aos servidores municipais
Por Ascom Prefeitura/Carolina Matter
19/06/2018 11:03
(Foto: Ascom Prefeitura)
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, sancionou a Lei nº 2.811/2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Conforme a lei, fica fixado em 3,30% o índice de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, a partir de 1º de maio de 2018. O índice é composto de 2,68% a título de reposição inflacionária e 0,62% o índice de ganho real.
Diferente dos demais servidores que têm como data-base o dia 1º de maio, os profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino terão como data-base o dia 1º de janeiro, com exceção do primeiro ano de um novo mandato, quando o prefeito poderá propor a Revisão Geral Anual dos profissionais da Educação até o dia 1º de maio do referente ano, sendo o índice retroativo a janeiro do mesmo ano.
A sanção do prefeito foi encaminhada para ser publicada no Diário Oficial.
Neste mês, o prefeito Luiz Binotti também sancionou a Lei nº 2.808/2018, que alterou o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde. O valor do benefício passou de R$ 220,00 para R$ 240,00.
Lei nº 2.811: http://leismunicipa.is/jwmka
