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PREFEITURA ALERTA POPULAÇÃO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE TERRENOS
Por Ascom
30/10/2008 16:55
Muitas famílias estão perdendo todas as suas economias nas mãos de “charlatões” que com promessas de venda de um terreno bem localizado na cidade, aproveitam da ingenuidade de algumas pessoas para pegar o dinheiro, não entregando o terreno e nem regularizando o imóvel. Por estes motivos, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde quer ALERTAR a população luverdense quanto à comercialização de LOTES em loteamentos ilegais do município.
O parcelamento de solo urbano, seja loteamento ou desmembramento, deve obrigatoriamente ter aprovação do órgão público competente e, em todos os casos, ser devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Portanto, a Prefeitura ALERTA a sociedade para que na ocasião da comercialização (compra e venda, promessa e/ou cessão) de LOTE dentro do perímetro urbano, seja exigida a aprovação do órgão municipal competente. ALERTA ainda que, dar início de qualquer modo a loteamento sem autorização do órgão público competente, é CRIME, com PENAS QUE VARIAM DE
