O consumidor pode pedir o desbloqueio do aparelho celular gratuitamente no ato da compra ou a qualquer momento, conforme seu interesse. Este é o entendimento da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) e das 22 unidades de Procons Municipais existentes no Estado. A decisão é baseada na resolução nº. 477/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A opção de usar chips de várias operadoras em único aparelho celular é uma das regras do setor de telefonia móvel que entraram em vigor em fevereiro deste ano. Os dirigentes de Procons apontaram inúmeras vantagens na medida, uma delas é o uso dos serviços de outra operadora em uma localidade não atendida pela empresa contratada pelo consumidor.

É importante ressaltar que o bloqueio e a fidelização são coisas distintas. A fidelização ocorre quando a operadora oferece subsídios ao consumidor, como por exemplo, o desconto no aparelho celular. Este contrato terá prazo máximo de 12 meses de duração, já o desbloqueio, poderá ocorrer no ato da compra ou posteriormente.

O procedimento deve ser realizado gratuitamente até mesmo em celulares com planos fidelizados. O consumidor deve saber que as empresas de telefonia móvel não podem oferecer preços diferenciados nos aparelhos em razão do desbloqueio já que o procedimento de acordo com a própria Anatel, não deve ter custo.

Para maiores informações os consumidores deverão procurar o Procon de Lucas do Rio Verde ou pelos telefones:3549-1192/3549-5428