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Proprietários de terrenos baldios localizados na área urbana terão 15 dias para limpar os lotes
Aqueles que não cumprirem com o que determina a notificação serão multados. A prefeitura executará a limpeza dos lotes e cobrará pelo serviço.
Por Ascom/Marcello Paulino
17/09/2013 16:30
(Foto: Ascom)
Com o início do período chuvoso, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está notificando os proprietários dos terrenos baldios localizados na área urbana a providenciarem a limpeza dos lotes.
A notificação será publicada nesta quinta-feira (19) e a partir da data, os donos terão 15 dias para realizar a limpeza. Após o prazo, o poder público dará início a fiscalização, multa e limpeza dos lotes.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciane Copetti explica que todos os proprietários serão notificados, inclusive os donos de imobiliárias detentoras de loteamentos. “Aqueles que não cumprirem a determinação, estabelecida na Lei Complementar 060/2008 do Código de Posturas, serão multados e o poder público executará a limpeza e cobrará pelo serviço.”
Aproximadamente sete mil terrenos baldios precisam ser limpos. A medida visa evitar a proliferação do mosquito da dengue, animais peçonhentos e que o local não seja utilizado como esconderijo de pessoas mal intencionadas.
A multa para aqueles que não cumprirem a lei é de 50 Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde (UFL's), o que atualmente significa R$ 472,50 e o custo do serviço é de R$ 0,47 por metro quadrado.
De acordo com a secretária, a notificação é válida durante todo o ano e tem como objetivo fazer com que os terrenos permaneçam limpos durante todo período. “A limpeza dos lotes é uma obrigação dos proprietários. Se ele não o fizer, infelizmente o poder público terá de fazer e cobrar pelo serviço.”
