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Secretaria de Educação discute Lei de Gestão Democrática da rede municipal em audiência pública
Minuta segue a orientação da nova lei do Fundeb e será encaminhado à Câmara de Vereadores
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos
06/06/2023 15:20
(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para os profissionais da educação e representantes da área, no auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, para discutir mudanças na Lei de Gestão Democrática na rede municipal de ensino.
De acordo com a secretária de Educação, Elaine Lovatel, a gestão segue as orientações da nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de n° 14.113 “A nova lei do Fundeb definiu prazo para que os municípios reorganizem suas leis até 2023 sobre a escolha do gestor, não sendo mais pelo voto e sim, pela avaliação de uma comissão que necessariamente não faz parte da gestão escolar”, explicou.
O próximo passo é encaminhar o documento à Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, para votação.
No Poder Legislativo o projeto de lei pode sofrer alterações até ser votado e encaminhado para a sanção do prefeito Miguel Vaz.
