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VICE-PREFEITO E DIRETOR DO SAAE PARTICIPAM DE REUNIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Durante a conversa com o conselheiro e membros da equipe técnica da 5ª Relatoria do TCE, prefeitos e representantes das Câmaras Municipais também puderam esclarecer dúvidas.
Por Ascom/Assessoria TCE
11/02/2010 16:58
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Atendendo ao chamamento do conselheiro Waldir Teis, titular da 5ª Relatoria, o vice-prefeito Joci Piccini e o diretor do SAAE, Elton Kliemann, juntamente com prefeitos e representantes de Câmaras de Vereadores de outros municípios do Estado, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 11, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
No encontro, o conselheiro orientou os gestores públicos sobre as exigências da legislação quanto à lisura e cumprimento de normas na administração pública e alertou sobre a importância e os procedimentos que serão cumpridos com a adoção do controle externo concomitante.
O conselheiro ressaltou que o objetivo da reunião é primeiro o de orientação aos gestores, antes de eventuais punições necessárias, contribuindo para a melhoria da qualidade na gestão pública. Ao todo, representantes de 20 municípios, cujas contas do exercício de 2010 estão sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, já foram convidados. Na tarde desta quinta-feira serão recebidos novos gestores. Também estão programadas duas reuniões para o dia 18 de fevereiro.
Ao destacar que tal medida será estendida a todos os jurisdicionados sob sua relatoria, Teis disse que o trabalho de orientação será intensificado diante de um fator peculiar: a constatação de erros recorrentes em várias administrações. “Nos dois anos em que atuo no Tribunal de Contas, nos deparamos com um número muito grande de irregularidades recorrentes, que se repetem. O que estamos fazendo é trazer esses jurisdicionados para o diálogo, mostrando quais são essas falhas comuns e como podem ser evitadas. Como o TCE também tem a missão de orientação e não só de punição, temos a certeza de que esse trabalho pode evitar falhas nestas e nas próximas contas anuais”, acredita o conselheiro.
Todos os municípios que participaram da reunião receberam um documento contendo um roteiro, conciso, com todos os itens que precisam ser observados nos atos e na prestação de contas feitos pelas unidades gestoras. O alerta inclui desde o cumprimento do percentual constitucional de investimentos na educação e saúde ao rigor nas licitações e na contratação legal de funcionários temporários, entre outros quesitos envolvendo a administração pública.
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