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| Publicado: 03/10/2024 | Resolução n° 011/2024 – CMDPD - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conse... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 23/09/2024 | Resolução nº 27/2024-CMAS - Aprova o relatório de atividades de 2023 e plano de ação 20... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 23/09/2024 | Resolução nº 26/2024-CMAS- Aprova os demonstrativos financeiros de receitas e despesas ... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 17/09/2024 | Resolução nº 50/2024 - CMDCA -- Dispõe sobre aprovação da revogação do Projeto de Lei q... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 17/09/2024 | Resolução nº 49/2024 - CMDCA - Dispõe sobre a aprovação do registro da Organização da S... — Sec. Assistência Social e Habitação |
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| Publicado: 17/09/2024 | Resolução nº 42/2024 - CMDCA - Dispõe sobre a aprovação do relatório de atividades do ... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 17/09/2024 | Resolução nº 41/2024-CMDCA - Dispõe sobre a aprovação do relatório de atividades ano 20... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 17/09/2024 | Resolução nº 40/2024-CMDCA - Aprova a prestação de contas dos demonstrativos das receit... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 17/09/2024 | Resolução nº 001/2024 - COMPOD - Aprova o Plano Municipal de Política sobre Drogas de L... — Sec. Assistência Social e Habitação |
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| Publicado: 16/08/2024 | Resolução nº 25/2024-CMAS-Aprova o cancelamento da inscrição das entidades, sendo Assoc... — Sec. Assistência Social e Habitação |