16/08/2022 19:08:39
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/10221/

Famílias de baixa renda podem solicitar Tarifa Social para a conta de água no Saae

Atualmente, mais de 200 famílias de Lucas do Rio Verde atendem os critérios e têm acesso ao benefício
Por Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque
28/05/2022 08:30

(Foto: Ascom Prefeitura/ Rayan Nicacio)


Ajustar tamanho da fonte:

Os moradores de Lucas do Rio Verde em situação de baixa renda por vulnerabilidade social podem acessar o programa Tarifa Social, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde. Para participar, é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia. Confira abaixo.  

Regulamentada pela lei nº 2.939/2019, a Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Conforme a Lei, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água. 

De acordo com a autarquia, atualmente 205 famílias luverdenses estão sendo beneficiadas pela Tarifa Social. O consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³. 

Os descontos são aplicados da seguinte maneira:

  • I - para a parcela de consumo até 10 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40%;
  • II - para a parcela de consumo acima de 10 e até 20 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
  • III - para a parcela de consumo acima de 20 e até 30 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20% (vinte por cento);
  • IV - para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
  • V - para a parcela de consumo superior a 40 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.

Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. 

O acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto pelas famílias inscritas no CadÚnico é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da Carteira de Identidade, CPF e a respectiva conta de água e esgoto. O Saae está localizado na rua Catuípe, 1889-E, bairro Rio Verde e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h. 

Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos. 

Benefício para PCDs e aposentados 

Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência - Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser até 3 salários mínimos. 

Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários mínimos. 

Onde fica e como acessar o CadÚnico

Realocado recentemente para o novo espaço, o CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SAAE

Mais em Lucas do Rio Verde


16/08/2022 16:59

Pós-graduação em Engenharia Ferroviária tem inscrições abertas pela UFMT/UAB de Lucas do Rio Verde

Polo do município também oferece especialização em Mídias Digitais para Educação


16/08/2022 16:30

Monumentos históricos de Lucas do Rio Verde passam por restaurações

Escultura dos Garis é a mais danificada e será levada para Sorriso na próxima semana


16/08/2022 15:03

Auxílio Taxista começa a ser pago nesta terça-feira (16)

Recursos serão depositados no aplicativo Caixa Tem


16/08/2022 14:10

Licitações para construção de ginásios poliesportivos serão nesta quarta e quinta-feira

Outros 18 editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde


16/08/2022 08:50

Contribuintes poderão quitar o IPTU com 27% de desconto à vista até dia 05 de setembro

Mais de 72% dos imóveis já tiveram o pagamento efetivado


15/08/2022 17:25

Prefeitura alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado

Prefeitura alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado


15/08/2022 16:59

Inscrições para Corrida de Inverno podem ser feitas até 25 de agosto

A prova terá 5 km de percurso, com largada e chegada no Lago Harri Müller


15/08/2022 15:47

Campanha do Agasalho: Assistência Social e parceiros concluem mais uma ação solidária

Doações de roupas, mantas e calçados podem ser feitas no Cras durante o ano todo; móveis e eletrodomésticos podem ser doados pelo Disk Social


15/08/2022 14:43

Prefeito Miguel Vaz assina ordem de serviço para construção da nova sede da escola Érico Veríssimo

Serão investidos no novo prédio, com recursos próprios, R$ 13.8 milhões


15/08/2022 10:40

Gestão Miguel Vaz lança concurso público com mais de 150 vagas em Lucas do Rio Verde

O anúncio da publicação foi feito pelo prefeito e vice-prefeito, nesta segunda-feira (15)


15/08/2022 07:11

Campanha contra a Poliomielite e Multivacinação começam nesta segunda (15) em Lucas do Rio Verde

O dia D de Vacinação das campanhas acontecerá no dia 20 de agosto