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| Publicado: 16/09/2025 | Resolução nº 36/2025-CMDCA - Dispõe sobre o cancelamento do registro do Centro de Integ... — Sec. Assistência Social e Habitação |
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| Publicado: 12/09/2025 | Resolução n° 003/2025– COMSEA - Dispõe sobre a convocação da Reunião Ampliada do COMSEA... — Sec. Assistência Social e Habitação |
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| Publicado: 09/09/2025 | Resolução nº 009/2025/CMH Dispõe sobre a atualização dos beneficiário do programa habit... — Sec. Assistência Social e Habitação |
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