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| Publicado: 24/11/2025 | Nr.013/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO DE LOTES 013/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 17/11/2025 | Nr.005/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO DE LOTES 012/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 30/10/2025 | Nr.EDITAL 20 | EDITAL 20 CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO D EPROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/10/2025 | Nr.008/2025 | EDITAL N° 008/2025/SMCT - PINHEIRINHO DA ESPERANÇA — Sec. Cultura e Turismo |
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| Publicado: 07/10/2025 | Nr.EDITAL 19 | EDITAL 19 CANCELAMENTO DAS LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
| Publicado: 06/10/2025 | Nr.007/2025 | EDITAL N° 007/2025/SMCT - NATAL DA ESPERANÇA (PRAÇA DE ALIMENT... — Sec. Cultura e Turismo |
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Edital n° 07/2025/SMCT - Natal da Esperança (Praça de Alimentação)
| Publicado: 26/09/2025 | Nr.006/2025 | EDITAL N° 006/2025/SMCT - NATAL DA ESPERANÇA — Sec. Cultura e Turismo |
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| Publicado: 22/09/2025 | Nr.EDITAL 18 | EDITAL 18 CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 21/08/2025 | Nr.EDITAL 17 | EDITAL 17 CANCELAMENTO LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/08/2025 | Nr.EDITAL 003/2025 | EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 03.2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 01/08/2025 | Nr.EDITAL Nº15 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 17/07/2025 | Nr.EDITAL Nº 014/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 01/07/2025 | Nr.EDITAL Nº 012/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 23/06/2025 | Nr.EDITAL Nº11/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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